POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – SIGA
A SIGA – Soluções Integradas em Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estabelece a presente política para informar como os dados de usuários e clientes são tratados.
1. OBJETIVO E CONSENTIMENTO
Ao navegar em nosso site e utilizar nossos canais de atendimento (WhatsApp e formulários), você declara ciência e concordância com a coleta e tratamento de dados necessários para a prestação de nossos serviços de consultoria.
2. COLETA DE DADOS E FINALIDADE
Coletamos dados estritamente necessários para finalidades específicas:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ e cargo, para emissão de orçamentos e documentos técnicos.
Dados de Contato: E-mail e telefone/WhatsApp, para comunicação direta e envio de propostas.
Dados de Navegação: Endereço IP e cookies, para análise de desempenho do site e melhoria da experiência do usuário.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Tratamos seus dados fundamentados em:
Consentimento: Quando você nos fornece seus dados via formulário ou WhatsApp.
Execução de Contrato: Quando os dados são necessários para elaborar laudos, PGRS, licenciamentos e treinamentos contratados.
Cumprimento de Obrigação Legal: Para atendimento a normas da CETESB, Ministério do Trabalho e outros órgãos reguladores.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A SIGA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a conclusão do serviço (ex: protocolos em órgãos ambientais ou trabalhistas) ou por determinação judicial.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado. Adotamos medidas técnicas para prevenir acessos não autorizados, perda ou alteração dos dados, mantendo-os apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou prazos legais de guarda de documentos.
6. DIREITOS DO TITULAR (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, pode a qualquer momento solicitar:
Confirmação de que seus dados estão sendo tratados;
Acesso e correção de dados incompletos ou desatualizados;
Eliminação de dados tratados com o seu consentimento;
Revogação do consentimento para contatos futuros.
7. CONTATO (ENCARREGADO DE DADOS)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato através do canal oficial:
E-mail: aldemir.freitas@yahoo.com.br
Fone: (15) 98167-7850
8. ATUALIZAÇÕES
Esta Política foi atualizada em 23 de fevereiro de 2026 e pode ser revisada a qualquer momento para garantir a total conformidade com novas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).